A recente greve da polícia militar da Bahia retoma uma discussão antiga no interior das esquerdas. A discussão se orienta, basicamente, no que diz respeito à posição dos trabalhadores em relação à greve policial. Em termos gerais, as posições podem ser dividas em dois blocos[1]. Há os que defendem a greve dos policiais por ser esta uma categoria de assalariados e, portanto, de explorados, ou seja, trabalhadores como quaisquer outros, e aqueles que não defendem os policiais, por entenderem que o papel destes vincula-se diretamente à repressão e à classe dos opressores e exploradores. Os grupos que apóiam a greve dos policiais reivindicam principalmente que, dentro das PMs, haveria uma “divisão classista”[2]: um setor mais ligado às classes dominantes (oficialato) e outro, explorado pelo primeiro, composto pelas chamadas baixas patentes (soldados, cabos, sargentos). Estes últimos por sua condição de explorados, deveriam receber taticamente o apoio das esquerdas e dos trabalhadores. Outro argumento, reforçando a tese dos que defendem o apoio à greve dos policiais, é o de que a polícia estaria também em “disputa”. Assim, ignorar a possibilidade de influenciar este setor seria, entre outras coisas, um posicionamento puramente “idealista” para aqueles que desejam a ruptura num processo revolucionário.
Valendo-nos da nossa constituição ideológica libertária, antes de irmos ao campo da teoria, onde nossas análises poderão ser melhor fundamentadas, lembremos do despejo do Pinheirinho, executado “magistralmente” pela Polícia Militar, cujos setores do baixo oficialato, mesmo “explorados” economicamente, cumpriram eficientemente sua função ao reprimir, espancar e despejar (sem mencionar as denúncias de violência sexual). Recordemo-nos da atuação da Polícia Militar nos morros cariocas, que mata e assassina nosso povo pobre e negro sob o pretexto do combate ao narcotráfico. Vamos recordar as ações repressivas das Polícias Militares em manifestações estudantis e de trabalhadores, permitindo ao capital seu livre trânsito e reprodução. Sem mencionar, ainda que fosse necessário, a função da polícia na manutenção das desigualdades e na defesa dos exploradores e dominadores de nosso povo. Alguns satisfariam-se com as reflexões feitas até aqui. Acrescentaríamos à estas certezas ideológicas, o reforço da experiência de muitos militantes dos movimentos populares em que estamos inseridos, e que convivem dia a dia com a opressão, o racismo e a repressão dos “trabalhadores” policiais!
Mas é preciso também embasar nossas posições no terreno da teoria, já que determinadas organizações políticas de esquerda, que apóiam a greve policial, responderiam-nos que essa polícia só é desta forma por causa dos que a controlam, e que a tática de apoio à greve policial estaria inscrita numa estratégia muito mais “ampla” de derrota do capitalismo.
Mas entendemos que aqueles que defendem o apoio aos policiais o fazem, principalmente, por aplicarem leituras teóricas completamente equivocadas. Comecemos pelo primeiro equívoco que diz respeito ao funcionamento do poder. Entender a instituição policial apenas pela ação daqueles que a controlam é um erro grave de análise que leva a reducionismos. A sociedade capitalista está estruturada por relações de poder e esferas de dominação, sendo estas últimas interdependentes. Deste modo, não se pode explicar a dominação exercida pela polícia apenas como um efeito “secundário” da esfera econômica, cuja “natureza” seria modificada apenas com a mudança do sistema de produção capitalista pelo socialista. Há de se perceber que o socialismo e a liberdade se forjam com novas instituições e novos valores. A natureza da polícia não pode ser compreendida apenas em função de quem a “controla”, tampouco entendê-la exclusivamente a partir dos acordos de “gabinetes” e dos discursos emitidos por sua cúpula. Deve ser compreendida em sua totalidade e pela ação concreta que teve esta instituição na história: do soldado ao oficial, a polícia sempre esteve a serviço dos exploradores e dominadores e fôra o núcleo duro da reação contra os trabalhadores. Há interdependência desta estrutura repressiva com as outras esferas de dominação (econômica, política, cultural/ideológica, etc). A esfera repressiva (policial e militar) cumprem, deste modo, um papel tão relevante para a manutenção do capitalismo quanto a exploração econômica. Acreditar que a instituição policial (e também o Estado) pode ser “moldada” à vontade de seus gestores é ignorar os processos históricos que nos indicam que:
[...] a classe burguesa tem que remodelar um estado que já vinha antes e que tem suas coisas próprias. A “nova classe” burguesa se adapta à dominação existente, resultando outra conformação do poder político”[3].
A esquerda que apoia os “trabalhadores” policiais acredita que seja capaz de “moldar”, à vontade, a esfera militar do sistema capitalista em seu núcleo mais duro, ou esta tática segue um oportunismo político-eleitoral? Garantem, assim, não os caminhos que levariam à desestruturação do sistema, mas acabam reforçando na população, e nos movimentos sociais, a idéia de que essa esfera de dominação jamais deva ser colocada em questão!
Nesse sentido, a lição da Revolução Mexicana traz um elemento teórico fundamental da desintegração desta esfera de dominação: é o povo em armas que põem a polícia numa crise decisiva, e não a própria polícia! Assim como a burguesia, a polícia não está em disputa! Um povo forte põem a polícia em crise! Não é a toa que o primeiro golpe contra a esfera militar da burguesia tenha sido dado pela generalização de elementos do poder popular que a colocam francamente em cheque como instituição. O funcionamento “normalizado” da polícia nos processos revolucionários é sempre um indício de derrota dos trabalhadores!
Outra questão é o conceito de classe, extremamente simplista, utilizado pelos grupos que defendem a tese do “trabalhador de farda” ou “trabalhador da segurança”. Ao generalizar um conceito de classe baseado apenas no quesito da exploração econômica e das relações de produção capitalistas, entende-se erroneamente o policial como um “trabalhador explorado”, já que este também é assalariado e, assim, poderia obter uma consciência de classe a partir da sua condição. Para isto retomemos os anarquistas (tal como Bakunin) que aprofundaram com maior complexidade este tema. O policial pode estar inserido numa condição de assalariado e até ser “oprimido” no interior de sua estrutura institucional, mas possui uma função vital para a perpetuação do sistema de dominação capitalista, que é a defesa da propriedade privada, além do controle, repressão e extermínio das classes oprimidas e todos aqueles setores da população que buscam se organizar de alguma forma para a a reivindicação de demandas sociais.
Qualquer ideologia que busque a ruptura e a revolução social, e pretenda construir sua teoria de ação eficaz nesse sentido, deve buscar um conceito de classe amplo e que tenha correspondência com a complexidade das sociedades atuais. Num entendimento de que as pessoas se movem não apenas por interesses e demandas materiais e econômicas, ou que todas as esferas sociais não passam de desdobramentos das relações de produção capitalista. Existem demandas culturais, morais, religiosas que os trabalhadores constróem e atribuem sentido socialmente. Assim como existem relações de dominação que extrapolam as relações de produção, como a dominação de gênero, por exemplo. Nenhuma destas relações de dominação exclui o fato de termos de lutar contra a exploração econômica, articulando esta luta com as demais, contra todas as formas de opressão. Isto não significa afirmar que este conceito mais amplo de classe esbarre no vazio intelectual daqueles que insistem em dizer que as “classes não existem”, ou que a realidade modificou-se tão rapidamente, que é impossível dizer o que é uma classe ou que este conceito não dá conta da realidade. A estes, lembramos apenas de Pinheirinhos[4], de Oaxaca e mais recentemente, do confronto dos trabalhadores e policiais nos trens do Rio de Janeiro (aliás, os setores de esquerda que defendem a polícia também deveriam se lembrar)! Não pretendemos cair num subjetivismo estéril, deixemos isso aos charlatões e aos candidatos a iconoclastas. O capitalismo continua forte e sabe adaptar-se, entrecruzando-se com outras formas de dominação, mas o núcleo duro repressivo (exército e a polícia) é fundamental para sua manutenção.
Alguém acredita que aqueles que trabalham prazeirosamente dentro da polícia, mesmo nos setores do baixo oficialato o fazem apenas por motivações econômicas?
Não sejamos levianos ao comparar uma greve policial a uma greve de outros assalariados e dizer que ambas se equivalem e são a mesma coisa. É preciso ter cuidado com o discurso que diz que todas as categorias, ou mesmo as políticas governamentais, dentro de um sistema de dominação se equivalem. Dizer que tudo é equivalente (um professor, um parlamentar, um policial, um juiz), é não ser sincero com os fatos. Não podemos reproduzir este tipo de concepção, pois o que caracteriza o efeito da distribuição desigual do poder, e portanto, também das classes, é, de certo modo, a localização que os agentes ocupam na estrutura dura do sistema de dominação, e os benefícios individuais (não necessariamente econômicos) que estes indivíduos recebem por ocupar essas posições. O apoio à greve da polícia, em ano eleitoral, contra o governo petista da Bahia, a defesa da “polícia” cidadã e da militarização das cidades, são estratégias que apenas reforçam o domínio sobre as camadas mais pobres e oprimidas, e pouco contribuem com a luta pelo socialismo e pela liberdade. Ainda que existam “setores explorados” no baixo oficialato, isto não muda em nada a função reacionária do aparato policial contra nós trabalhadores. Defender a greve policial é defender o bloco mais duro da reação e significa fortalecer e melhorar a infra-estrutura do aparato repressivo da burguesia contra nós trabalhadores. A greve policial não pode ser vista além do que é: uma reivindicação que visa o aumento de salário e a melhora de condições para continuar chacinando nosso povo e defender de forma mais eficiente a burguesia e o capital. Os que a defendem, devem ter a decência de assumir que colocam-se, mesmo que temporariamente, ao lado dos exploradores, assassinos e dominadores do nosso povo.
[1] Cf. FERREIRA, HEMERSON. A esquerda diante da greve de PMs na Bahia: o que fazer? Disponível em Acessado em 08/02/12.
[2] Idem.
[3] Federação Anarquista Uruguaia-Federação Anarquista Gaúcha. Documento Wellington Gallarza-Malvina Tavares. Impresso em 2011.
[4] Os lumpemproletariados de Pinheirinhos, pela teoria marxista tradicional, deveriam comportar-se como verdadeiros reacionários, já que Marx no Manifesto Comunista, relaciona a posição excluída do lumpemproletariado no sistema de produção com o apoio as camadas mais reacionárias das elites dominantes. Chama-os de “rebotalho” do capitalismo (incluindo também os camponeses). Felizmente os sistemas teóricos vez ou outra são contrariados pela prática e a experiência da classe
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