As ocupações da Câmara e da Prefeitura e a necessidade de Ação-Direta, Autonomia e Independência Política

Coletivo Mineiro Popular Anarquista

Agosto 2013

Manifestações mobilizaram mais de 100 mil na capital

Se junho foi o mês das gigantes manifestações de 100 mil em Belo Horizonte, julho foi o mês das combativas ocupações das sedes do governo municipal. Colocando frente a frente os meses de junho e de julho em um debate político, podemos extrair algumas reflexões importantes que evidenciam pontos e princípios táticos necessários para a luta popular.

No dia 29 de junho estava marcada uma sessão na Câmara Municipal para votar o projeto do prefeito Márcio Lacerda que previa a redução da tarifa do ônibus municipal em R$0,05, partindo de mais uma isenção de imposto (ISS) para a máfia das empresas de transporte coletivo da capital. O fato da sessão ter sido às 07:30h da manhã de um sábado para tentar desmobilizar qualquer ação não impediu que centenas de pessoas estivessem presentes na sede do legislativo. O povo se concentrou em frente à portaria da Câmara e foi barrado de forma violenta e arbitrária de entrar na casa. Resultado: projeto votado e aprovado às pressas. Logo após, fuga de todos os vereadores e enfim uma efetiva e massiva ocupação da Câmara.

Câmara Municipal ocupada: ação-direta pelo transporte!

Foram 9 dias de ocupação com uma pauta específica e clara: reunião com o prefeito para tratar do assunto do transporte coletivo de Belo Horizonte. Apesar das tentativas da prefeitura em nos ludibriar, nos enviando “garotos de recado” do prefeito para reuniões nada encaminhativas, a Câmara permaneceu ocupada até que a reunião com o chefe do executivo, o prefeito Márcio Lacerda, fosse realizada. E foi. Através da luta popular forçamos o recuo da intransigência da prefeitura, exigindo e conquistando a reunião com o prefeito; forçamo-lo a reduzir R$0,15 da tarifa - que diz respeito à isenção do PIS/COFINS para as empresas de transporte coletivo por parte do governo federal, o que até então se convertia num lucro ainda mais absurdo à oligarquia do transporte; iniciamos uma vigília e reivindicação mais incisivas e presentes na sociedade em relação à abertura dos obscuros contratos e planilhas da prefeitura e BHTrans com as empresas de transporte; fortalecemos a pauta do passe-livre estudantil e inicializamos o debate sobre tarifa zero na capital. Desocupamos, então, o legislativo, com conquistas importantes e históricas para a cidade, em um domingo que concentrou milhares de pessoas numa atividade cultural politizada que ocupou a região do Viaduto Santa Tereza.

O avanço na pauta do transporte e mobilidade urbana aqueceu mais ainda a militância e as expectativas dos movimentos sociais e da luta de BH num modo geral. Foi preciso apenas um mês após a Ocupação da Câmara para que no dia 29 de julho a Prefeitura de Belo Horizonte fosse ocupada de forma inédita por centenas de pessoas, tanto dentro como fora do prédio. Dandara, Eliana Silva, Camilo Torres, Irmã Dhoroty, Ziláh Spósito, Nara Leão, Cafezal e outras comunidades e ocupações urbanas da cidade, em conjunto com os movimentos sociais, organizações, entidades e coletivos populares, resolveram tomar de assalto mais uma vez a agenda intransigente do prefeito Márcio Lacerda. Bastou dois dias de ocupação da prefeitura, da Av. Afonso Pena e da rua Goiás (onde se localizam as duas entradas/saídas do prédio), para que o prefeito fosse forçado a atender as reivindicações populares.

Prefeitura ocupada: ação-direta pela moradia!

Nessa pauta referente à moradia e reforma urbana a conquista foi ainda maior: suspensão dos mandatos de despejo das ocupações, criação de uma comissão para tratar desse assunto com membros das ocupações, prefeitura, técnicos e outros órgãos, além de reconhecimento das ocupações como áreas especiais de interesse social, o que abre caminho para a regularização das comunidades. A desocupação da prefeitura de uma das maiores cidades do país, quando as companheiras e companheiros que passaram a noite no prédio com fome, sede, frio, sob ameaça da Tropa de Choque e da Guarda Municipal foram recebidas/os calorosamente pelas/os que estavam do lado de fora, foi sem dúvidas emocionante e histórica.  

Foi definitivamente um mês difícil para as elites dominantes. As oligarquias empresariais da cidade, principalmente a máfia dos transportes e a da especulação imobiliária perderam algumas regalias que há tanto gozavam. O prefeito, que não gosta de pobre, teve que sentar, ouvir e atender reivindicações dessa gente que ele detesta. A Câmara criou uma comissão especial para tratar de estratégias que impeçam novas ocupações. A PM nada pôde fazer, a não ser ouvir calada as palavras de ordem contra a repressão.

Ação-direta para derrubar as injustiças!

 Essas conquistas nos chamam à reflexão acerca do perfil tático e político de luta para a continuidade das jornadas já em curso e as próximas a serem tramadas. A necessidade de se alinhar em pautas específicas e potencializar nossas forças em torno dessa determinada pauta é imprescindível. Por isso que, nas manifestações de junho, quando a mídia despejou pautas vazias e gritos despolitizados nas mobilizações, não obtivemos avanços e vitórias satisfatórias como obtivemos no mês posterior, com uma mobilização bem menor em termos quantitativos. A pauta que deu início às manifestações de junho, que era de transporte, se esvaiu e perdemos a barganha política poderosíssima que tínhamos em mãos para alcançarmos êxitos e vitórias maiores ainda das que alcançamos nesse mês de julho. 100 mil pessoas nas ruas pela tarifa zero é definitivamente um terror, um pesadelo para as elites que dirigem a economia e o Estado, ainda mais 100 mil pessoas em atos radicalizados como foram os que se passaram.

Outro ponto importante a ser ressaltado é a necessidade de ação-direta para as conquistas de nossas bandeiras. Os atos do dia 11 de julho evidenciaram a queda vertiginosa, ano após ano, da representatividade dos sindicatos oficiais, pelegos e governistas e sua nula possibilidade de transformação social a partir da luta política, o que na realidade já se mostra bem claro há algum tempo. Isso se dá justamente por suas alianças com o patronal e o Estado e sua direção aparelhada por partidos eleitoreiros e governistas. O modelo de sindicato vigente já deixou pra trás há tempos o seu perfil reformista para se estabelecer como uma estrutura reacionária, a serviço dos interesses empresariais e do governo. E não só os sindicatos: muitos movimentos sociais seguiram e seguem esse rumo. Nesse sentido, reforça-se a necessidade de fortalecer os espaços, movimentos sociais e novas articulações sindicais que se organizam de modo autônomo, radicalizado e combativo em relação aos nossos inimigos de classe, distantes dos oficiais, oportunistas e capitalistas.

A ação-direta é o oprimido em confronto direto com seu opressor, no sentido político, econômico ou moral, sem intermédio de instituições ou entidades autoritárias, aparelhadas ou meramente reformistas. É a reação ao ataque do capital e do Estado por parte exclusiva do atacado. É a ação-direta, portanto, que deve ser a ferramenta permanente de luta da classe dos oprimidos para arrancar suas conquistas das rédeas capitalistas de nossos opressores. É na ação-direta, na solidariedade de classe no enfrentamento político sem amarras e oportunismo que temos condições de caminharmos em frente no nosso caminho de lutas, criando um povo forte rumo à revolução social.

Desse modo, saudamos nossa garra, nosso suor, nossa dedicação e determinação nesse mês vitorioso de julho e reforçamos a necessidade de continuarmos a todo vapor em nossa luta pela via autônoma e combativa. Enfrentamento, disposição e ação-direta são palavras de ordem necessárias para as nossas próximas conquistas.

Poder!

Poder para o povo!

E o poder do povo vai fazer um mundo novo!