sábado, 20 de fevereiro de 2010

Manifesto pela erradicação do decreto que proíbe eventos de qualquer natureza na Praça da Estação





“A praça! A praça é do povo como o céu é do condor É o antro onde a liberdade cria águias em seu calor!” – Castro Alves

No dia 09 de dezembro de 2009 o prefeito de Belo Horizonte assinou o decreto nº 13.978, que proíbe “a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação” com a desculpa de uma suposta “dificuldade em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública decorrente da concentração e, ainda, a depredação do patrimônio público”. 


O decreto passou a vigorar a 1º de janeiro de 2010. Após alguma pressão, o executivo municipal fabricou uma comissão formada por doze secretarias, presidida pela Administração Regional Centro-Sul, com o objetivo de definir o que será ou não proibido na praça. Trata-se de medida inaceitável, concebida para legitimar e institucionalizar a ofensiva do prefeito no sentido da privatização do espaço público, da segregação territorial e da higienização da cidade. Esta é uma comissão espúria, eminentemente antidemocrática pela sua composição - todos os seus membros são burocratas da prefeitura – e por seus objetivos que refletem o patrimonialismo em vigor no executivo municipal.

Entendemos que a praça é do povo, é o espaço por excelência do exercício da política e da construção da cidadania: liberdade de expressão e organização constitui princípio inegociável para nós. A prefeitura do empresário Márcio Lacerda e seus aliados - como o tucano Aécio Neves, Pimentel e outros - representa os interesses exclusivos da burguesia. Os burocratas da Prefeitura falam de um lugar: do poder instituído. Nós falamos de outro: do espaço instituinte, nosso locus de atuação e pressão deve continuar sendo a praça pública - a ágora. São dois lados diferentes/antagônicos da barricada. A nossa luta é pela garantia de uma cidade sem portas, de casas sem armadilhas, como diria Carlos Drummond de Andrade, uma cidade que possa praticar sua diversidade e enfrentar suas contradições. 

Trabalhadoras, trabalhadores, desempregadas e desempregados, mulheres, homens, povos quilombolas, negros, povos originários, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, estudantes e sem-universidade, sem-terra, sem-teto, organizações, coletivos, comunidades de resistência e movimentos populares explorados pela hegemonia burguesa - todos devemos lutar pela nossa praça e combater aqueles que dão apoio à este decreto anti-popular que visa a implementação do apartheid social, a criminalização da pobreza, dos movimentos sociais e do dissenso. Lembramos que o dissenso – e não o consenso, como quer a tradição liberal - é o elemento fundante da democracia.

Belo Horizonte, fevereiro de 2010.
Pelo Movimento de Resistência Popular da Praça!

Assinam esta carta:




  •  Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / IHG-DHC
  •  Movimento Anarquista Libertário de Belo Horizonte / MAL. - BH
  •  Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas / AMES. - BH
  •  União da Juventude Rebelião / UJR
  •  Núcleo Pró-Federação Operária de Goiás / FOGO
  •  Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde / Sind-Saúde – MG
  •  Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais / Sinfarmig
  •  Brigadas Populares
  •  Grupo de Pesquisa-ação Violência, Criminalidade e Direitos Humanos
  •  Grupo de Amigos e Familiares de Pessoa em Privação de Liberdade
  •  Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial / CMFSM
  •  Grêmio Recreativo e Escola de Samba Cidade Jardim / GRES Cidade Jardim
  •  Instituto Imersão Latina (IMEL) 
  •  Ciranda Minas
  •  Senzala
  •  Economia Popular Solidária / EPS
  •  Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais  / SindUte 
  •  Grupo Levante de Teatro do Oprimido - BH
  •  União da Juventude Comunista / UJC
  •  Para Além do Estado e Mercado / PAEM - MT
  •  Movimento Anarcopunk de São Paulo / MAP – SP
  •  Liga Libertária – SP
  •  Coletivo Anarquista de Piracicaba e Região / CAPRE – SP
  •  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra / MST
  •  Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária / ABRAÇO
  •  União de Negros pela Igualdade / UNEGROS
  •  Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais/ABGL
  •  Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais / CELLOS-MG
  •  Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
  •  Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
  •  Grupo Tortura Nunca Mais – BA 
  •  Movimento de Direitos Humanos – SC
  •  Comitê Catarinense Pró-Memória – SC
  •  Fórum dos Ex-Presos Políticos de São Paulo
  •  Núcleo de Preservação da Memória Política – SP
  •  Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa – SP / CONDEPE
  •  Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado / IEVE
  •  Movimento Negro Unificado / MNU - MG
  • Nenhum comentário:

    Postar um comentário

    Mais contatos: compabh[arroba]riseup.net