“A praça! A praça é do povo como o céu é do condor É o antro onde a liberdade cria águias em seu calor!” – Castro Alves
No
dia 09 de dezembro de 2009 o prefeito de Belo Horizonte assinou o
decreto nº 13.978, que proíbe “a realização de eventos de qualquer
natureza na Praça da Estação” com a desculpa de uma suposta “dificuldade
em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública
decorrente da concentração e, ainda, a depredação do patrimônio
público”.
O decreto passou a vigorar a 1º de janeiro de 2010.
Após alguma pressão, o executivo municipal fabricou uma comissão
formada por doze secretarias, presidida pela Administração Regional
Centro-Sul, com o objetivo de definir o que será ou não proibido na
praça. Trata-se de medida inaceitável, concebida para legitimar e
institucionalizar a ofensiva do prefeito no sentido da privatização do
espaço público, da segregação territorial e da higienização da cidade.
Esta é uma comissão espúria, eminentemente antidemocrática pela sua
composição - todos os seus membros são burocratas da prefeitura – e por
seus objetivos que refletem o patrimonialismo em vigor no executivo
municipal.
Entendemos que a praça é do povo, é o espaço por excelência do
exercício da política e da construção da cidadania: liberdade de
expressão e organização constitui princípio inegociável para nós.
A prefeitura do empresário Márcio Lacerda e seus aliados - como o
tucano Aécio Neves, Pimentel e outros - representa os interesses
exclusivos da burguesia. Os burocratas da Prefeitura falam de um lugar:
do poder instituído. Nós falamos de outro: do espaço instituinte, nosso
locus de atuação e pressão deve continuar sendo a praça pública - a
ágora. São dois lados diferentes/antagônicos da barricada. A nossa luta é
pela garantia de uma cidade sem portas, de casas sem armadilhas, como
diria Carlos Drummond de Andrade, uma cidade que possa praticar sua
diversidade e enfrentar suas contradições.
Trabalhadoras,
trabalhadores, desempregadas e desempregados, mulheres, homens, povos
quilombolas, negros, povos originários, gays, lésbicas, bissexuais,
travestis e transexuais, estudantes e sem-universidade, sem-terra,
sem-teto, organizações, coletivos, comunidades de resistência e
movimentos populares explorados pela hegemonia burguesa - todos devemos
lutar pela nossa praça e combater aqueles que dão apoio à este decreto
anti-popular que visa a implementação do apartheid social, a
criminalização da pobreza, dos movimentos sociais e do dissenso.
Lembramos que o dissenso – e não o consenso, como quer a tradição
liberal - é o elemento fundante da democracia.
Belo Horizonte, fevereiro de 2010.
Pelo Movimento de Resistência Popular da Praça!
Assinam esta carta:
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